Gisnei

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Nesta semana, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade do Soldado Ribeiro do 10º CRB, Coordenador Geral do Projeto Bombeiro Mirim; e da Professora Janice Silveira, Coordenadora Pedagógica do mesmo; realizou-se uma reunião administrativa com os diretores das escolas municipais participantes do Projeto.
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Na ocasião, foram entregues aos diretores as fichas de inscrições dos alunos participantes do Projeto e foi informada a data de início das aulas, que será dia 22 de março, junto às dependências do 10º CRB.
O Secretário Municipal de Educação Mário Augusto Ribeiro Santanna, dá boas-vindas aos alunos pertencentes ao Projeto Bombeiro Mirim, e destaca a importância desse projeto que visa à construção de valores essenciais à formação do cidadão responsável.
FOTO DIVULGAÇÃO/ASCOM 
Assessoria de Comunicação Social
Nesta segunda-feira (07), o Centro de Referência da Mulher promoveu o Dia da Beleza e do Desapego, que consiste em uma série de serviços prestados exclusivamente às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
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Entre os serviços disponibilizados, estiveram maquiagem, manicure, massagem,  cabeleireiras, além de exames de saúde, atividades educativas e Feira da Economia Solidária.
FOTOS JADIR PIRES/ASCOM 
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal 
O Prefeito Municipal Glauber Lima empossou, nesta manhã, mais 30 servidores aprovados no Concurso Público promovido pelo Governo Municipal em 2015.
Os novos servidores foram nomeados para os cargos de motorista, psicólogo, assistente social, farmacêutico, enfermeiro e técnico em enfermagem e comporão os quadros das secretarias de Educação e da Saúde.
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A solenidade aconteceu no Salão Nobre e contou com a presença do secretariado municipal, especialmente do Secretário Municipal de Administração, Fabrício Peres da Silva; e da Secretária Municipal de Saúde, Natália Ivone Steinbrenner, que compuseram a mesa junto ao Prefeito Glauber Lima.
A Secretária Municipal de Saúde, Natália Steinbrenner, destacou sua alegria ao receber os novos servidores que atuarão em importantes funções para a Pasta. “Nossa tarefa é cuidar das pessoas e é com espírito de cooperação que acolhemos a cada um de vocês”, disse.
O Secretário Municipal de Administração, Fabrício Peres da Silva, responsável pela realização do certame, lembrou que esta nomeação atende ao programa de Governo “Servidor de Carreira”, o qual contemplou a realização do Concurso Público aguardado há mais de uma década pela população santanense. “Em 08 meses, já nomeamos aproximadamente 70% das vagas disponibilizadas no certame, o que demonstra o acerto do Concurso e reafirma nosso compromisso com as nomeações, principalmente em áreas fundamentais como Saúde e Educação”, frisou.
O Prefeito Glauber Lima iniciou sua fala afirmando que, em 3 anos e 2 meses de Governo, a Administração Municipal se debruçou em dois setores: Saúde e Educação, os quais registram grandes avanços como a implantação da Estratégia de Saúde da Família; a inauguração de 05 Unidades Básicas de Saúde; reforma de 18 escolas; construção de novas salas de aula; e a criação de 1250 novas vagas na Educação Infantil, o que requer a nomeação de novos profissionais para a funcionalidade destas áreas. “Desejo aos servidores que assumam suas funções imbuídos do espírito de servir à comunidade e que sejam motivo de orgulho para a administração pública”, enfatizou.
FOTOS JADIR PIRES/ASCOM 
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal 
O prefeito Glauber Lima deu posse a 56 professores aprovados no Concurso Público na manhã desta quinta feira (10), Sala Cultural. Foram nomeados professores de Arte, Ciências Naturais, Educação Física, Língua Estrangeira/Espanhol, Língua Portuguesa, Geografia, História, Matemática e Técnicas Agrícolas.
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Estiveram presentes e compuseram a mesa de autoridades o Secretário de Educação, Mário Santanna; o Presidente do Legislativo, Itacir Soares; e o Secretário Municipal de Administração, Fabrício Peres da Silva.
O presidente do Legislativo, Vereador Itacir Soares, parabenizou os novos professores pelo mérito de serem aprovados no Concurso Público e qualificar ainda mais a educação municipal.  
O Secretário de Administração, Fabrício Peres da Silva, declarou a alegria de estar finalizando mais uma etapa do grande concurso realizado pela Prefeitura, que atende ao programa de Governo “Servidor de Carreira”. “Com o ato de hoje, chegamos a 168 servidores empossados das 237 vagas que disponibilizamos no Concurso realizado pelo nosso Governo após 13 anos de espera”, destacou.
O Secretário de Educação, Mário Santanna deu as boas vindas aos professores nomeados e os cumprimentou pelo início da jornada na educação municipal desejando um ótimo ano de trabalho.
O Prefeito Glauber Lima destacou os grandes avanços registrados na Educação Municipal nos últimos três anos e reafirmou o compromisso do Governo Municipal com esta área. “Nosso compromisso é fortalecer a rede municipal de ensino, qualificar o quadro de profissionais e garantir o acesso à Educação Infantil. Por isso, reformamos 18 escolas, ampliamos várias com a construção de novas salas de aula, somos campeões estaduais na expansão de vagas, o que ratifica que investir na educação é uma opção política da qual não abrimos mão”, afirmou.
O mandatário também desejou sucesso aos novos nomeados. “Desempenhem suas atividades com afinco e superem os desafios que esta profissão nos impõe. Precisamos nos dedicar para avançar cada vez mais e façamos por Livramento, pelo nosso povo, porque assim estaremos fazendo por todos”, finalizou.
FOTOS JADIR PIRES/ASCOM 
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal 
O Gabinete da Primeira Dama já começou a arrecadar agasalhos para a Lojinha Solidária. Segundo a Primeira Dama Varinia Lado, as roupas arrecadadas ficam à disposição das pessoas que necessitarem da doação dessas peças. “Todas as peças disponíveis na lojinha são distribuídas gratuitamente para todas as pessoas que nos procurarem”, destacou.
Vale lembrar que a Lojinha Solidária está situada ao lado do prédio da Prefeitura Municipal e o horário de funcionamento é das 7h30min às 13h30min.
 
FOTO JADIR PIRES/ASCOM 
 
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal 
O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia para empréstimo consignado. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça.
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Barbosa disse que o governo recebeu essa proposta de instituições financeiras. A ideia é usar o saldo da multa do FGTS, caso o trabalhador perca o emprego. Segundo o ministro, o argumento em defesa da proposta é que, em momento de alta do desemprego, o uso do FGTS reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia.
De acordo com o ministro, a medida foi apresentada ao governo no ano passado. Barbosa disse ainda que o governo pediu mais detalhes sobre a proposta às instituições financeiras. “Não tem uma decisão ainda”, disse Barbosa, ressaltando que é preciso confirmar em quanto a taxa de juros seria reduzida e qual seria o impacto no FGTS.
Barbosa participa, em Davos, do Fórum Econômico Mundial, que reúne lideranças de diversos países para discutir temas econômicos de interesse global, como estratégias para a retomada do crescimento ao redor do mundo, e ações para o aquecimento da economia nos países.
Edição: Nádia Franco
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Lideranças de laticínios gaúchos associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira (25/01), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas regras para as embalagens de produtos lácteos. Pelo texto, que já está em vigor desde 4 de novembro de 2015, fica proibido o uso de figuras humanizadas nos rótulos, a exemplos de vacas com rostos sorridentes e personagens. O entendimento do Anvisa é que tais figuras estimulariam o consumo de leite por crianças em detrimento da amamentação.  Segundo o Sindilat, as restrições, que também incluem limites à publicidade, não se aplicam a outros setores.
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Pela regulamentação, as indústrias que têm produtos com inconformidades nas embalagens terão 12 meses para adaptação. Se as regras forem seguidas à risca, as embalagens de leite e iogurte ficarão parecidas com as de medicamentos, o que, aos olhos do Sindilat, é um exagero. “São medidas restritivas de uma lei antiquada, o que impõe ao leite normas muito mais rigorosas do que para outros setores”, pontuou o presidente em exercício do Sindilat, Guilherme Portella.
As indústrias gaúchas reagiram com vigor à medida. Uma das alternativas em análise é ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em uma mobilização nacional. “Essa legislação coloca o leite em uma posição de desvantagem. Faz pensar que é mais saudável ingerir um copo de refrigerante do que um copo de leite”,  frisou Portella. Entre as empresas, a dúvida é sobre como essas restrições serão enfrentadas. Há indústrias querendo registrar novos rótulos e que já estão enfrentando problemas com a nova formatação.
Lei do Leite
Durante a reunião, o Sindilat ainda informou que abriu consulta junto aos associados sobre a Lei do Leite, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. O objetivo é coletar informações a fim de contribuir com a regulamentação da legislação.  Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a meta é reunir sugestões até o dia 10 de fevereiro e, então, agendar uma reunião com os associados para tratar do tema.  “A Secretaria da Agricultura está aberta a debater o assunto e aparar as arestas que, por ventura, existam na Lei do Leite”, frisou Portella.
Na ocasião, os associados ainda aprovaram a previsão orçamentária do Sindilat para 2016. Palharini destacou ações realizadas pelo Sindicato ao longo de 2015 que trouxeram ganhos substanciais aos associados, tal como o projeto de PIS/Cofins.  Portella pontuou a importância das multinacionais que atuam no RS passarem a contribuir com o Sindicato das Indústrias local. Segundo ele, essa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor.
As indústrias ainda avaliaram a proposta da Fetag de tornar o valor de referência divulgado mensalmente pelo Conseleite como preço mínimo a ser pago aos produtores.  Segundo lideranças presentes, é impossível balizar preços por cima uma vez que há grande diferença entre perfis produtivos, alguns com captação de 50 litros dia e outros com 10 mil e em situações logísticas totalmente distintas. O risco, alertou-se, é que essa medida resulte na exclusão dos pequenos produtores do sistema produtivo. O assunto seguirá em debate entre as empresas.
Legenda: Reunião de associados nesta segunda-feira
Crédito: Carolina Jardine 
Jardine Agência de Comunicação
www.jardinecomunicacao.com.br
Três anos depois da tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, causado por um artefato pirotécnico usado pelos músicos da banda que se apresentavam no local, chocou o Brasil com a morte de centenas de jovens, a maioria com menos de 25 anos.
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Até o momento, os processos em fase mais avançada são os que tramitam contra os bombeiros Alex da Rocha Camilo, Daniel da Silva Adriano e Moisés da Silva Fuchs. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas às quais Moisés Fuchs e Alex Camilo tinham sido condenados na Justiça de Santa Maria. E ainda reverteu a absolvição de Daniel da Silva Adriano em condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão.
Fuchs era o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria e teve a sentença inicial de 1 ano de prisão aumentada para 4 anos e 5 meses. Ele é acusado de prevaricação (deixar de cumprir deveres da função) por não ter punido um subordinado que administrava uma empresa de prevenção a incêndios e fez obras na Kiss, o que é proibido pela corporação. Além disso, como comandante, ele foi responsabilizado pela emissão dos alvarás de funcionamento da boate.
Daniel Adriano foi condenado pela emissão do primeiro alvará de funcionamento da boate, em 2009, e Alex Camilo pela emissão do segundo, em 2011. Em ambos os casos a Justiça entendeu que os alvarás não poderiam ter sido emitidos já que se tratava de um local de risco em que não havia plano de incêndio, rotas de fuga, sinalização de saída ou saídas de emergência e janelas para ventilação.
A condenação e o aumento das penas dos três militares, no entanto, ainda não significa punição. Os bombeiros podem apresentar embargos no próprio Tribunal Militar e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal alegando questões de fundo constitucional em suas condenações. Eles permanecem em liberdade.
Na esfera criminal, os processos estão em fases ainda mais iniciais. Os sócios da Boate Kiss, Eissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que foram responsáveis pelo uso do artefato pirotécnico que deu início ao incêndio, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe.
O processo teve a fase de instrução encerrada e desde o dia 21 deste mês começou a contar o prazo de 30 dias para a acusação e 60 dias para a defesa apresentarem alegações finais. Depois disso, o juiz decidirá entre quatro opções: enviar o caso a júri popular, impronunciar (considerar que não houve crime ou indício de autoria), absolver os acusados ou desclassificar a infração (julgamento monocrático por considerar que não houve crime de competência do Tribunal do Júri).
Há ainda uma ação civil coletiva indenizatória ajuizada pela Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria e pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tramitando na comarca de Santa Maria. Centenas de ações indenizatórias individuais movidas por pessoas afetadas pela tragédia também aguardam decisão judicial.
Até o momento, no entanto, os parentes dos jovens mortos e os sobreviventes não contam com assistência por parte dos acusados de terem causado o incêndio, segundo o presidente da associação, Sérgio da Silva.
De acordo com ele, a organização ajuda a intermediar assistência médica e psicológica nos serviços públicos de saúde e tem convênio com uma rede de farmácias para que alguns medicamentos sejam fornecidos a preços mais baixos. “Eu tomo remédios, a maioria dos pais toma, e cada um compra do próprio bolso”, diz Silva, que perdeu um filho de 20 anos no incêndio.
“É um abandono total, um desolamento total. Alguns [pais e vítimas] sumiram, outros procuram ajuda, tomam medicação para depressão. Uma mãe que nos ajudava na associação morreu recentemente. Ela tinha perdido os dois filhos adolescentes no incêndio e tinha depressão. Ficou doente e em sete dias morreu, se entregou”, conta.
Depois de três anos de espera, o presidente da associação de vítimas se diz descrente a respeito da conclusão dos processos judiciais. “Vou morrer e não vou ver nada disso”, afirma Silva que corre o risco de ser condenado antes, por calúnia, em um processo movido pelo promotor do caso, Ricardo Lozza.
Sérgio da Silva e outros dirigentes de entidades ligadas às vítimas da tragédia são acusados de terem espalhado cartazes pela cidade acusando Lozza de prevaricação depois de se recusarem a fazer acordo na primeira proposta apresentada pelo Ministério Público.
Edição: Lílian Beraldo
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Reunião com diferentes órgãos do governo, na quarta-feira (27), debateu as próximas ações para gerenciar a passagem da Tocha Olímpica Rio 2016 pelo Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). 
A partir de julho, o símbolo máximo do maior evento esportivo do planeta deve circular pelo estado por seis dias, passando por mais de 20 municípios. No Brasil, mais de 300 cidades, espalhadas pelas cinco regiões do país, estarão envolvidas nas atividades do revezamento.
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“A Chama Olímpica representa a paz, a integração entre os povos, além de incentivar o espírito cívico e de amizade. Tenho certeza que será um momento único para divulgar o nosso potencial turístico e esportivo para o mundo. Nos próximos dias, devemos criar um comitê multissetorial para gerir de maneira mais efetiva o tema”, afirmou o secretário do Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella.
Estiveram presentes ao encontro representantes da Secretaria Geral de Governo, das secretarias da Educação, Cultura, Saúde, Segurança Pública, Fazenda, das casa Militar e Civil e do Gabinete da Primeira Dama.
Texto: Ascom Setel
Edição: Léa Aragón/Secom 
Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
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A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.
Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.
A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.
A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.
Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.
* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide
Edição: Luana Lourenço
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
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