Gisnei

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Os Consulados do Inter seguem mobilizados em meio à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Sem medir esforços para amparar quem mais precisa de apoio, os grupos de torcedores, tradicionalmente habituados a organizar ações solidárias ao longo dos anos, têm realizado campanhas em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Amazonas para a arrecadação de alimentos, materiais de higiene e limpeza e auxílio financeiro.

“Os consulados do Internacional, neste momento difícil que o país está enfrentando, estão desenvolvendo muitos projetos de auxílio dentro das suas cidades e regiões. É fundamental a união de todos neste momento”, comenta o vice-presidente de Relacionamento Social do Inter, Norberto Guimarães. Cada consulado encaminha as doações para destinos específicos, que vão desde hospitais e lares de idosos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se somado, os valores arrecadados até agora já superam o montante de R$ 10.000,00, sem contar os mais de 100 kits de donativos também entregues.

A pandemia, que segue se agravando Brasil afora, tem deixado muitas pessoas desamparadas, exigindo máxima união para ser combatida. Até por isso, os Consulados do Inter devem continuar arrecadando mantimentos e valores, dando um exemplo de solidariedade. Para mais informações sobre doações, basta entrar em contato com o departamento de Relacionamento Social através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: http://www.internacional.com.br/

Empresas e pessoas físicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do país. Empresas também reclamam de juros mais caros em novas operações de crédito.

No mês passado, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander anunciaram a prorrogação por até 60 dias dos vencimentos de dívidas para clientes pessoas físicas e micro e pequenas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e são adimplentes. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

De acordo com o Banco Central (BC), estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos possam se beneficiar dessa medida. Na época, o BC disse que a “renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.”

Justiça

O advogado Márcio Casado diz que os clientes com dificuldades de acesso à pausa no contrato podem registrar reclamações nos Procons e ouvidoria do Banco Central, mas para ele a medida mais efetiva é fazer um pedido de liminar na Justiça, com base no Código Civil. Ele lembra que o artigo nº 393 do código define que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. “Houve modificações no Código Civil, no ano passado, que permite a revisão de contratos, quebra de contrato nas situações absolutamente fora da curva, inesperadas”, disse.

Segundo o advogado, há casos de cobrança de juros quando se pede a prorrogação da dívida, e ele acrescenta que “a lei não condiciona a exclusão da mora nesse período em que configurada a força maior à eventual situação de adimplência do consumidor”. “A oferta dos bancos necessita de uma análise de crédito, não é automática. Na verdade o que eles estão fazendo é refinanciando e reexaminando o cadastro do indivíduo. Quando o cliente consegue contato com o banco, não há margem de negociação, só é possível fazer o que o sistema autoriza”, disse. Ele acrescentou que já entrou com pedido de liminar para 10 empresas com dificuldades de acesso à negociação.

Ele também critica o prazo de 60 dias. “O período deve ser aquele em que perdurar o estado de força maior. Ao que tudo indica o prazo mais razoável para o momento de crise que o mundo vive deve ser de quatro meses”, destacou. O advogado acrescenta que essa pausa no crédito deveria atender a todas as pessoas físicas e jurídicas que necessitassem do crédito. Ele citou como exemplo motoristas por aplicativo, com financiamento de carros, que podem ter dificuldades de pagar as parcelas, devido à redução do número de passageiros.

Para entrar na Justiça, Casado diz que as pessoas sem condições de pagar um advogado podem procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a assistência jurídica de faculdades de Direito.

Juros mais altos

O setor de comércio e serviços (mais de 5 milhões de negócios no país) enviaram no último dia 30 uma carta ao Banco Central reclamando do aumento de juros do crédito para as empresas. “Solicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações”, diz a carta aberta.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que as taxas de juros ficaram estáveis no decorrer das últimas semanas, desde o momento que a crise atingiu o Brasil mais severamente. “De forma geral, as taxas médias nas operações de varejo, tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, não registraram oscilações neste período, tanto no caso das prorrogações, como para o varejo, que concentram a imensa maioria dos clientes”, diz a nota.

Entretanto, segundo a federação, nas operações novas e com grandes empresas, “às vezes, o cenário é um pouco distinto, sobretudo com linhas mais longas.” “Isso ocorre porque o custo de captação [dos recursos pelos bancos] aumentou substancialmente, mas, neste caso, as operações de crédito envolvem grandes empresas, que demandam volumes significativos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário. Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema”, acrescenta a Febraban.

No último dia 23, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o conjunto de medidas de liberação de liquidez (recursos disponíveis no mercado) anunciadas até agora pelo Banco Central chegam a R$ 1,2 trilhão. Na crise financeira internacional, de 2008, o valor foi bem menor: R$ 117 bilhões.

No dia 26 de março, Campos Neto também afirmou que tem conhecimento de relatos de aumento do custo do crédito. Ele disse que isso acontece por maior demanda das empresas por determinadas linhas de crédito e também pelo maior risco de inadimplência. “A crise pode gerar uma inadimplência maior e isso custa capital para o banco”, afirmou, acrescentando que o BC está atento ao mercado de crédito.

Na nota, a Febraban afirmou que “as instituições financeiras trabalham com análise de risco de toda economia, brasileira e mundial, e houve mudanças significativas nas últimas semanas”. “As bolsas caíram fortemente de suas máximas históricas, o mercado fez uma reavaliação geral nos preços dos ativos, o dólar foi para outro patamar e a expectativa de crescimento do PIB brasileiro e mundial desabou”.

Nesse contexto, acrescentou a Febraban, houve uma revisão do risco no país e no exterior. “O mundo ficou mais arriscado. As medidas recentes do governo, via Banco Central e Ministério da Economia, são, sem dúvida, muito bem-vindas e buscam justamente endereçar algumas dessas questões, como liquidez. Mas, mesmo com essas importantes medidas, a circulação de dinheiro ficou mais restrita”, destacou.

Bancos

Santander informou, nesta sexta-feira (3) que os clientes com parcelas de dívidas vencidas e não pagas desde o último dia 16 de março de 2020, ou que tenham prestações a vencer até 15 de maio, poderão ter o prazo para o pagamento automaticamente prorrogado por até 60 dias, sem qualquer acréscimo. Além da carência, o valor das parcelas será mantido inalterado até o final do financiamento.

O Bradesco disse, em nota, que não mudou política de taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. “O banco trabalha com banda de taxas, que podem variar de acordo com prazos, tipo de operação e risco, além de relacionamento e perfil de risco do cliente”.

O banco acrescentou que está à disposição para prorrogar por 60 dias as prestações de financiamento de seus clientes. “A taxa de juros inicialmente contratada será mantida e haverá a cobrança proporcional dos juros, considerando a carência solicitada, para o período restante da operação. Podem prorrogar o financiamento, por até 60 dias, todos os clientes que estiverem em dia com os seus pagamentos”, acrescentou o Bradesco.

Para o pedido de prorrogação do crédito pessoal, crédito parcelado, capital de giro e cheque especial pessoas física e jurídica é necessário o cliente ligar para sua agência e solicitar a pausa no contrato. De acordo com o Bradesco, o gerente fará o ajuste necessário no contrato e disponibilizará uma nova proposta nos canais digitais do banco (Internet banking, celular e autoatendimento), onde o cliente fará a validação do novo contrato.

No caso do crédito imobiliário, o Bradesco informou que disponibilizou um formulário em seu Internet Banking. Ele deve ser preenchido, assinado e enviado por e-mail para a agência do cliente. O gerente fará o ajuste necessário na prorrogação das parcelas.

O Itaú Unibanco disse que já prorrogou mais de 140 mil contratos de crédito para pessoas físicas e jurídicas desde o anúncio da medida. São mais de 10 mil solicitações diárias, passando por todas as linhas que fazem parte da ação (capital de giro, empréstimo pessoal, crédito imobiliário e financiamento de veículos), disse o banco. “Com essa opção, os clientes em dia podem prorrogar a próxima parcela de empréstimos já em aberto por 60 dias, mantendo a mesma taxa contratada inicialmente”, diz, em nota.

No último dia 19, a Caixa disse que reduziu o banco as taxas de juros de linhas de crédito e ofereceu a pausa por até 60 dias para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.

No final do mês passado, o Banco do Brasil anunciou a liberação das operações de crédito para garantir a liquidez financeira das micro e pequenas empresas. Esses clientes podem prorrogar as próximas duas parcelas a vencer, que serão migradas para o final do cronograma de pagamento de suas dívidas. Segundo o banco, a incidência dos juros será diluída ao longo de todo o cronograma de pagamentos.

Edição: Valéria Aguiar

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Com a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais até 30 de abril, para combater a disseminação do coronavírus, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) começa, a partir de segunda-feira (6/4), uma nova etapa das aulas programadas na rede estadual de ensino.

As aulas estão sendo disponibilizadas pelas escolas estaduais de modo que todos tenham acesso. Seja por mensagens de WhatsApp ou Facebook, compartilhamento de arquivos de áudio e vídeo, por e-mail, por salas virtuais no Google ou até mesmo pela entrega de materiais didáticos para os alunos que não podem se conectar à internet.

Os professores, a partir da próxima quarta-feira (8/4), participarão do Módulo II do curso on-line, diretamente pelo Portal da Educação, que tratará da elaboração do Currículo Referência do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, contando com a participação direta de mais de 42 mil docentes nesta capacitação.

Conforme o diretor do Departamento de Educação da Seduc, Roberval Furtado, este é um momento de continuidade das ações pedagógicas implantadas no decorrer do mês de março.

“As aulas programadas, assim com o teletrabalho e a formação dos docentes, têm sido uma ferramenta efetiva de aprendizagem. Agora, a partir do dia 6, teremos uma nova etapa deste processo”, afirma Furtado. “Vale destacar que as atividades propostas pelas aulas programadas não precisam, necessariamente, utilizar a internet. Os educadores podem utilizar das mais variadas formas de atividades que vão desde a produção de textos à elaboração de vídeos; da utilização do caderno ao blog da escola.”

Aulas programadas

As aulas programadas são atividades escolares, presenciais ou não, previamente elaboradas com base em objetos de conhecimentos já abordados em sala, compreendendo um conjunto de aulas a serem cumpridas pelos estudantes e seus respectivos professores. A entrega das atividades dos alunos será realizada após o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. O estudante Gabriel Assuncão, da Escola João Leopoldo Vogt, da 21ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), é um dos milhares que desenvolvem atividades em casa, com orientação dos professores, durante o período de suspensão das aulas.   

Texto: Diego da Costa/Ascom Seduc
Edição: Secom

Foto: Ascom SES

Mais uma vez, as doses de vacina contra a gripe esgotaram rapidamente no Município. Além dos postos de saúde e do sistema "Drive Thru" na Praça General Osório, equipes da ESF Rural estiveram no interior do Município, incluindo os assentamentos São Joaquim, Coqueiro, Novo Pampeiro e Vila Santa Rita.
De acordo com a Vigilância Epidemiológica, ainda não há previsão para a chegada de mais doses. Somente nesta quarta (1º), 3 mil doses foram distribuídas. Até o dia 15 de abril a vacina é destinada exclusivamente para idosos e profissionais da saúde.
 
Foto: Assessoria de Comunicação Social || Fonte: Assessoria de Comunicação Social

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está concedendo um auxílio financeiro diretamente aos árbitros e assistentes que pertencem ao quadro nacional, em função da paralisação do futebol no Brasil. Cada um deles está recebendo a antecipação de uma taxa de arbitragem, calculada a partir do maior valor pago pela CBF para sua categoria correspondente.

O suporte dado aos árbitros vai além do aspecto financeiro. Por intermédio da Comissão Nacional de Arbitragem, contempla também atendimento psicológico, aulas teóricas ministradas por videoconferência e orientações para manter o condicionamento físico durante este período.

Lances de jogo, aspectos do VAR e mudanças recentes das regras são enviados pelos instrutores às equipes de arbitragem para análise e comentários, utilizando as plataformas de forma colaborativa. A cada dois dias é aplicado um teste a partir de jogadas enviadas em vídeo, que posteriormente são analisados e devolvidos aos participantes com instruções.

Na área da Psicologia, diariamente são realizadas sessões individuais e em grupo. O objetivo é a manutenção da saúde mental dos profissionais durante o período de isolamento social. São atendidas de 40 a 50 pessoas por dia.

No aspecto físico, os cuidados também estão sendo redobrados. As equipes responsáveis pela área dentro da Comissão Nacional estão estabelecendo com os árbitros uma rotina regular de atividades focadas na manutenção das valências físicas fundamentais e do fortalecimento da imunidade.

Fonte: https://www.cbf.com.br/

 

O Ministério da Saúde publicou portaria hoje (2) instituindo o programa Brasil Conta Comigo. A iniciativa vai organizar a atuação de trabalhadores da área da saúde em ações de apoio à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
São abarcados no conceito de profissionais de saúde os trabalhadores das seguintes carreiras: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.

Profissionais dessas áreas serão colocados em um cadastro geral, que poderá ser consultado pelas autoridades de saúde para o planejamento de suas iniciativas. A informação sobre esses trabalhadores deverá ser repassada pelos respectivos conselhos profissionais. Essas entidades também deverão orientá-los a preencher o formulário do programa.

Eles serão capacitados nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde e vão contribuir nas ações de combate ao novo coronavírus. A capacitação será realizada por meio de atividades de educação a distância (EAD).

O programa ficará ativo durante o todo o período de estado de emergência em saúde pública. A portaria, contudo, não deixa claro como esses profissionais atuarão e como será garantida a qualificação profissional necessária para o atendimento adequado às demandas do sistema de saúde.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Governadores e secretários dos Estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) concluíram, na manhã desta quinta-feira (2/4), por videoconferência, uma carta com demandas endereçadas ao governo federal. O objetivo, conforme o documento, é “evitar o colapso” nas contas públicas estaduais e municipais, cuja situação foi agravada pela pandemia do coronavírus.

“Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União”, diz o documento.

Durante a reunião, cada governador apontou problemas enfrentados no seu Estado e as demandas mais urgentes relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Leite destacou, entre outras iniciativas, que no Rio Grande do Sul, a situação é dramática . “Sabemos que o governo federal tem anunciado algumas medidas e que não é simples resolver a situação. Mas nós, principalmente Sul e Sudeste, precisamos de ajuda e ela tem de ser imediata”, destacou Leite.

Acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Publica, Ranolfo Vieira Júnior, e dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos (por videoconferência), Leite reforçou a urgência de medidas federais.

"Em todos os países do mundo, os governos centrais têm tomado providências para dar liquidez às economias nacionais. As medidas federais anunciadas até agora, embora importantes, precisam ser operacionalizadas o mais rápido possível", ressaltou.

A carta é assinada, além de Leite, pelos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná) e Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina).

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 02/04/2020 - O governador Eduardo Leite  se reuniu, na manhã desta quinta-feira (2/4), em uma videoconferência, com os governadores dos Estados de Sul e Sudeste (COSUD) para tratar sobre  ações coordenadas ao enfrentamento do Cov
Vice Ranolfo e secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participaram ao lado do governador; secretária Leany estava on-line - Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

A seguir, veja as medidas emergenciais destacadas pelos governadores do Cosud:

a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada à carta, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser considerada pelo Congresso Nacional.

Clique aqui e acesse a carta dos governadores do Cosud solicitando ações urgentes do governo federal para evitar colapso econômico dos Estados

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

A prefeita Mari Machado anunciou na manhã de hoje (2), durante entrevista coletiva, o Decreto que reitera as medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), no Município. Válido por 15 dias, o novo decreto apresenta algumas mudanças em relação aos anteriores, centraliza as normas e tem como base o decreto do Governo Estadual – publicado ontem (1º).

Acompanhada do secretário de Saúde, Sergio Aragon; da procuradora e secretária de Assistência e Inclusão Social, Carla Saraiva; do coordenador da Defesa Civil, Miguel Pereira e do diretor técnico da Santa Casa, Dr. Juan Marcos, a Prefeita frisou que as alterações foram realizadas com base nas conversas com os setores e na avaliação das medidas dos últimos dias.

Entre as proibições, a Prefeita anunciou que o comércio deve permanecer com as portas fechadas, mas que pode comercializar produtos via internet ou telefone, realizando entregas por delivery/motoboy. “A abertura do comércio irá estimular a circulação de pessoas, que é justamente o que não é recomendado”, explicou Mari, alertando para que se evite aglomerações.

Considerado serviço essencial, os estabelecimentos que comercializam alimentos – como supermercados e pequenos estabelecimentos – devem funcionar com horário máximo até às 23h. Já as lojas de conveniência de postos de combustíveis funcionarão das 7h às 19h. Enquanto isso, salões de beleza e barbearias poderão atender individualmente, mediante agendamento e com 30% do efetivo de funcionários. Outra medida atingiu o setor hoteleiro, que poderá hospedar até 40% de sua capacidade – aumentando o limite estabelecido no decreto anterior.

Correspondentes bancários e lotéricas continuarão em funcionamento, somado também aos bancos, que deverão destinar um horário exclusivo de atendimento para os grupos de risco. Além disso, as filas e o distanciamento seguro devem ser organizados pelos estabelecimentos, garantindo que não haja aglomerações.

Mari ainda salientou a importância dos estabelecimentos manterem a segurança de seus funcionários, com o fornecimento de equipamentos de proteção, independente de oferecer atendimento externo ou apenas entregas. A Prefeita também observou a importância de manter o rodízio semanal de funcionários e das medidas de higienização.

Outra mudança é a suspensão das atividades de mototáxis – que havia sido liberado no último decreto. De acordo com a Prefeita, as medidas de segurança não foram cumpridas em sua totalidade. Com isso, os mototáxis estão autorizados a atuarem como motoboys – realizando a entrega de mercadorias e compras em geral. “Inclusive estamos incentivando as empresas a contratar estes profissionais”, comentou Mari.

Seguindo o Decreto Estadual, Mari ressaltou que as aulas na Rede Municipal de Educação estão suspensas até o dia 30 de abril. A Prefeita ainda anunciou que as provas de vida no Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) estão suspensas por tempo indeterminado. Mari ainda anunciou que a partir do próximo dia 10, estará suspensa a gratuidade para idosos no transporte coletivo.

Com cinco casos confirmados, entre eles duas pessoas recuperadas, o Município está organizando ações pensando no pico de casos. Durante a entrevista, a Prefeita anunciou a organização de uma enfermaria de campanha no Ginásio Irajá, montado pelo Exército. Mari ainda relatou que o Município está organizando a compra de testes, para que a identificação de casos aconteça de forma mais ágil.

A Prefeita ainda agradeceu o apoio de voluntários da comunidade, que tem realizado doações de alimentos e auxiliado na estruturação do hospital, bem como o empenho dos profissionais da saúde e dos servidores envolvidos na fiscalização e ações de desinfecção realizadas no Município.

A entrevista ainda contou com o relato do Dr. Juan Marcos, que destacou a importância das medidas estabelecidas no decreto e da necessidade de controlar o número de casos. O secretário de saúde, Sergio Aragon, ainda ressaltou que as pessoas que apresentem sintomas entrem em contato com a Vigilância Epidemiológica pelos telefones (55) 99655-3160, (55) 99984-6281 ou (55) 99615-6275.

Confira o decreto na íntegra.

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (...) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (...) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

Edição: Denise Griesinger

Por Agência Brasil - Brasília

O Decreto Nº 55.154, publicado nesta quarta-feira (1º/4), restringiu ainda mais a operação de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em caráter excepcional e temporário para evitar a propagação do novo coronavírus. Além de detalhar as novas regras (veja ao final da matéria), o governador Eduardo Leite, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, explicou o que embasou a decisão do governo:

“Observando que alguns municípios relaxariam as recomendações (de isolamento social), podendo aumentar o contágio sem que toda a estrutura de leitos e equipamentos hospitalares estivesse  pronta para atendimento, optamos por garantir, neste momento, a não circulação de pessoas, especialmente no comércio, onde temos quase 70% dos empregos no RS e maior movimentação de funcionários e contato com diversas pessoas (clientes). Portanto, o comércio se torna um ponto importante de restrição”, explicou Leite.

O governador esclareceu, ainda, porque houve exceções no decreto para a indústria e a construção civil, além dos serviços essenciais de saúde e alimentação, que já estavam permitidos a operar. “Há um menor número de pessoas e, portanto, menor perspectiva de contágio dentro dessas atividades, e, ainda, porque a maior parte das indústrias já está excepcionalizada, porque são essenciais para a manutenção de logística e abastecimento de toda a cadeia produtiva”, acrescentou.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que estabelecimentos que ficam na beira de estradas e que são essenciais para a atividade de caminhoneiros não poderão fechar. “Precisamos garantir que especialmente medicamentos e alimentos cheguem à população, por isso, estes locais estão previstos como situação excepcionalizada (no decreto)”, afirmou Costa.

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Governador Leite e procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, detalharam decreto sobre abertura de comércio e serviços - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Por fim, Leite reforçou, durante a transmissão ao vivo, que nos próximos dias a equipe de governo analisará dados na busca por identificar a tendência de evolução da Covid-19 no Estado e traçará as estratégicas para as semanas seguintes.

A seguir, entenda os principais pontos do decreto:

O QUE DETERMINA:

O fechamento, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos comerciais situados no território gaúcho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, entre outros que impliquem atendimento ao público.

AS EXCEÇÕES:

- Tele-entrega e modelo take away (quando o cliente vai até o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomeração de pessoas.
- Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de construção civil, estão permitidos, com proibição de atendimento ao público em aglomeração ou grande fluxo de clientes.
- Estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais.
- Estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, mas que não atendem ao público.
- Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto lista 37 tipos de atividades ligadas a áreas de saúde e segurança da população, tais como serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunicações e internet; serviço de call center; captação, tratamento e distribuição de água e de esgoto e de lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros.

REGRAS PARA QUEM PODE OPERAR:

- Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa.
- Os estabelecimentos que prestam serviços essenciais devem ter horários ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades) .
- O transporte coletivo público e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
- O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.

OUTRAS DETERMINAÇÕES:

- Seguem suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
- Ficam suspensas até 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades públicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais instituições de ensino.
- As praias e águas internas permanecem interditadas em toda a extensão da areia.
- Lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território estadual,  entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exceção daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular.

As medidas estão valendo desde a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado – o que ocorreu nesta quarta (1/4) –, e o descumprimento é passível de punição.

Clique aqui e acesse o Decreto 55.154, de 1/4/2020.

Texto: Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg 
Edição: Patrícia Specht/Secom

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

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