Gisnei

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As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito é evitar risco à vida, à saúde e à segurança dos consumidores que eventualmente comprem produtos de procedência incerta. 

As informações deverão ser prestadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está notificando as empresas a apresentarem em 30 dias termos de uso, políticas ou outros regramentos que visam coibir a comercialização de produtos piratas e falsificados.

A perspectiva da Senacon é estabelecer diretrizes mínimas para garantir que produtos piratas e ilegais não sejam comercializados por meio de canais eletrônicos, inclusive redes sociais. Um grupo de estudos temáticos que será constituído por meio da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo e com a participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria vai elaborar as diretrizes.

A decisão de levantar informações junto às empresas foi tomada a partir de nota técnica elaborada pela Coordenação de Consumo Seguro e Saúde que mostra dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet que proíbem o comércio de produtos ilegais ou pirateados.

Segundo o documento, “as plataformas de comércio eletrônico não podem se furtar da responsabilidade de comercializarem estes tipos de produto, alegando a impossibilidade de retirada dos anúncios [como banners] em respeito à liberdade de expressão”.

Estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, citadas na nota técnica, indicam que, além dos riscos aos consumidores, o comércio de produtos piratas causou perdas de R$ 155,5 bilhões em 2018 e fecha, por ano, 58 mil postos de trabalho.

Edição: Lílian Beraldo
 
Por Agência Brasil
O setor de ICMS alerta que dos dias 02 de janeiro ao dia 15 de março de 2020, os produtores rurais que possuem talões em Sant’Ana do Livramento, deverão comparecer com seus respectivos talões em aberto ao ICMS desta Prefeitura para a realização do Censo 2020.

O não comparecimento do produtor ao setor até o 15 de março, poderá acarretar em multa ou numa possível baixa da Inscrição Estadual.

Ressaltamos que o Censo 2020 é de vital importância para o município, já que é neste momento em que se tramitam os dados que definirão os recursos estaduais destinados a Sant’Ana do Livramento para o ano de 2021.

Mais informações:
Setor de ICMS - Palácio Moyses Vianna - Rua Rivadavia Correa, 858
Telefone: 3968-1019

No último dia 16, servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, palestraram no 1º Seminário de Educação Fiscal, no Município de Quaraí/RS. O encontro foi realizado no Centro Cultural Dionélio Machado, onde foram abordadas questões relativas aos resultados obtidos pelo Município no ano de 2019, destacando as ações previstas no Programa de Integração Tributária (PIT), conforme convênio assinado entre o Município e o Estado no ano de 2017.

Com o objetivo de incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, o PIT contou com um crescimento no desempenho das atividades previstas, fazendo com que o Município alcance a marca de 86 pontos no 1º semestre de 2019 (0-100). Com isso, Sant’Ana do Livramento serviu de inspiração para o Município de Quaraí/RS, que no ano de 2020 implantará sorteio semelhante ao Nota Fiscal Santanense via plataforma Nota Fiscal Gaúcha.

Os palestrantes da Secretaria da também abordaram questões relativas ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, conceituando-o e explicando a questão da importância da participação do cidadão, as premiações previstas e como o cidadão procede para realizar o seu cadastro. Além disso, foi explanado como são realizados os trabalhos de fiscalização no município.

Para 2020 ficou acordado que Sant’Ana do Livramento fará nova visita com a finalidade de averiguar de perto como o Município de Quaraí trabalha a questão do Imposto sobre Serviços (ISS), tendo em vista que Quaraí aumentou significativamente sua arrecadação nos últimos meses. Troca de informações como estas proporcionam o estreitamento de relações entre Municípios vizinhos. Na ocasião também foi feito o convite para que o Município de Quaraí participe do Seminário de Educação Fiscal de Sant’Ana do Livramento que será realizado no 1º Semestre do próximo ano.

Foto: Assessoria de Comunicação Social || Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.

Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões.

A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas.

Edição: Graça Adjuto
 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ano da seleção brasileira masculina de futebol ficará marcado pela conquista da Copa América disputada em casa. Porém, este triunfo não foi suficiente para acabar com a desconfiança de parte da torcida em relação à equipe.

Esta desconfiança ganhou força justamente após a conquista da América, quando o time comandado pelo técnico Tite chegou a ficar cinco jogos sem vencer (somando três empates e duas derrotas). Esta sequência foi interrompida apenas no dia 19 de novembro, oportunidade na qual o Brasil derrotou a Coreia do Sul por 3 a 0.

Desta forma, a seleção brasileira inicia 2020 em meio à certa descrença. Sentimento que pode aumentar a pressão sobre o técnico Tite justamente em um ano no qual o Brasil terá pela frente a disputa das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022, sediada no Catar.

Conquista da Copa América

Após uma campanha invicta, o Brasil garantiu a classificação para a final da Copa América.

 Brasil e Peru disputam a final da Copa América 2019, no Maracanã.
Philippe Coutinho tenta superar peruano na final da Copa América - Fernando Frazão/Agência Brasil

O seu adversário na decisão era o Peru, que retornava a uma final de Copa América após um hiato de 44 anos. A última vez em que o país andino tinha jogado uma decisão do torneio, até então, tinha sido em 1975, quando foi o campeão.

A seleção brasileira buscava seu nono título na competição, enquanto os peruanos buscavam sua terceira conquista, após 1939 e 1975.

Na decisão realizada no estádio do Maracanã, o Brasil foi melhor, e venceu por 3 a 1. A equipe do técnico Tite abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo com o atacante Everton. O time andino chegou a ensaiar uma reação aos 41 minutos, quando Guerrero empatou em gol marcado em cobrança de pênalti. Mas um pouco antes do intervalo a seleção brasileira voltou a ficar na frente com gol de Gabriel Jesus.

Brasil é campeão da Copa América
Jogadores da seleção celebram conquista da Copa América - Fernando Frazão/Agência Brasil

O terceiro gol do Brasil saiu apenas no final do segundo tempo, em cobrança de pênalti de Richarlison, que garantiu o 3 a 1 final.

Mundial sub-17

Outra competição realizada em 2019 em solo brasileiro foi a Copa do Mundo de futebol sub-17. E o Brasil terminou novamente campeão.

Com uma campanha com 100% de aproveitamento (sete vitórias em sete jogos), a equipe comandada pelo técnico Guilherme Dalla Dea garantiu o tetracampeonato na categoria.

Brasil vence México de virada, com gol nos acréscimos do 2º tempo na Copa do Mundo Sub 17
Brasil venceu México de virada para ficar com título do Mundial sub-17 - Marcello Casal JrAgência Brasil

E a decisão, realizada no estádio Bezerrão (DF), foi contra o México. O triunfo foi emocionante, de virada, com os gols brasileiros marcados apenas no final.

González abriu o placar aos 20 minutos da etapa final para o México. O empate veio aos 38 minutos com Kaio Jorge, em cobrança de pênalti.

Brasil vence México de virada, com gol nos acréscimos do 2º tempo na Copa do Mundo Sub 17
Garotada brasileira celebra muito a conquista do Mundial - Marcello Casal JrAgência Brasil

O gol da vitória, e do título brasileiro, saiu apenas aos 47 do segundo tempo. Yan Couto cruzou com perfeição, Kaio Jorge deixou a bola passar e Lázaro chegou para dar um chute mascado, de primeira, no canto oposto de García.

Sul-americano sub-15

Encerrando um ano de conquistas da seleção brasileira, a equipe sub-15 garantiu o título do sul-americano da categoria. Na decisão a seleção brasileira superou a Argentina em partida realizada no estádio Defensores Del Chaco, em Assunção (Paraguai).

Brasil bate a Argentina e conquista o Sul-Americano Sub-15
Seleção sub-15 vence Argentina e conquista sul-americano - Rudy Lezcar/CBF

O triunfo foi obtido na disputa de pênaltis, após um empate em 1 a 1 no tempo regulamentar.

Com este título o Brasil se tornou pentacampeão na modalidade, com vitórias em 2005, 2007, 2011, 2015 e 2019.

Edição: Verônica Dalcanal
 
Por Fábio Lisboa - Jornalista da TV Brasil

Uma pesquisa realizada pela Agência de Esportes do Japão descobriu que a força física e a capacidade atlética das crianças sofreram queda.

A agência disse que isso se deve em parte ao uso de smartphones.

O estudo, realizado anualmente no Japão, verifica as atividades físicas, tais como corridas e lançamentos de bolas, assim como o estilo de vida das crianças. A pesquisa deste ano cobriu mais de 2,1 milhões de estudantes do quinto ano do curso primário e do segundo ano do curso ginasial.

A média nacional da capacidade física teve queda em comparação ao ano passado, tanto no caso dos meninos como das meninas. A média dos meninos do quinto ano caiu para o nível mais baixo desde que a pesquisa começou a ser realizada em 2008.

O estudo descobriu que as crianças, especialmente os meninos do curso primário, passam mais tempo assistindo à televisão ou utilizando smartphones.

O tempo médio que os estudantes do curso ginasial passam praticando atividades atléticas caiu em mais de 90 minutos por semana.

Por NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

O Ministério da Educação antecipou em 10 dias a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A antecipação agiliza a tramitação dos procedimentos de colação de grau nos cursos superiores avaliados em 2019.

Os relatórios de estudantes em situação regular junto ao Enade 2019 devem ser acessados pelos coordenadores de curso pelo Sistema Enade, mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fazer a prova ou justificar a ausência no Enade é obrigatório. O Inep antecipou para esta terça-feira (24) o início do período para justificativa a não feitura da prova.

Conforme nota do instituto, “os estudantes inscritos na condição de concluintes e que não compareceram ao exame por ocorrências de ordem pessoal ou compromissos profissionais devem fazer a solicitação de dispensa da prova, via Sistema Enade, para o coordenador de seu curso. O período para justificativa de ausência vai até 5 de fevereiro de 2020.”

No mesmo período, as instituições de ensino superior também poderão apresentar “solicitações de dispensa em casos de ausência do estudante devido a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade ou por atos de responsabilidade da instituição.” Os pedidos serão analisados pelo Inep.

O Enade foi criado em 2004 em substituição ao Exame Nacional de Cursos (Provão), estabelecido em 1996. O exame avalia o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação em uma prova com os conteúdos programáticos descritos nas diretrizes curriculares dos cursos. A prova mensura atualização, conhecimento adquirido, competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional.

Neste ano, 1,2 milhão de estudantes se inscreveram para fazer o Enade. Os alunos avaliados eram vinculados a 8 mil cursos em todo o Brasil de 29 áreas de conhecimento: agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; educação física; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de produção; engenharia de controle e automação; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.

Os cursos que oferecem o grau de tecnólogo são os seguintes: tecnologia em agronegócio; tecnologia em estética e cosmética; tecnologia em gestão ambiental; tecnologia em gestão hospitalar; tecnologia em radiologia; e tecnologia em segurança no trabalho.

De acordo com o cronograma do instituto, em 2020 deverão participar do Enade estudantes dos cursos de bacharelado ou licenciatura de ciências biológicas; ciências exatas e da terra; linguística, letras e artes e áreas afins. Também serão aplicados exames nos cursos de ciências humanas e de saúde. Além desses, os estudantes de cursos superiores de tecnologia nas áreas de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Edição: Fernando Fraga
 
Por Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. 

A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA).

No recurso, a União sustentou que o tribunal já definiu que verbas do Fundef só podem ser utilizadas na manutenção da educação básica. 

Na decisão, o presidente do STJ concordou com os argumentos e entendeu que o pagamento deve ser suspenso até que a Primeira Turma do tribunal analise o caso, a partir de fevereiro, após o período de recesso. 

"O alvará para levantamento dos valores em discussão já foi expedido e entregue à parte ora requerida, de forma que está evidente a necessidade de deferimento da medida a fim de evitar que se inviabilize o resultado útil do processo", disse o ministro.

Edição: Fábio Massalli
 
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O esporte paralímpico brasileiro teve um ano excepcional em 2019, alcançando marcas como a melhor campanha em uma edição dos Jogos Parapan-americanos e a segunda posição no mundial de atletismo de Dubai (Emirados Árabes Unidos).

Parapan de Lima

Disputado oficialmente desde 1999, os Jogos Parapan-americanos têm agora o Brasil como o dono da melhor campanha de todos os tempos com 308 medalhas (124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes). Essa foi a quarta vez seguida que a delegação verde e amarela liderou o quadro de medalhas.

Atletas brasileiros comemoram medalhas conquistadas no Parapan de Lima
Atletas brasileiros comemoram medalhas conquistadas no Parapan de Lima - Rodolfo Vilela/ rededoesporte.gov.br

A marca anterior era do México, que, em casa na primeira edição, havia conquistado 307 pódios (121 ouros, 105 pratas e 81 bronzes).

“A meta interna no Comitê [Paralímpico Brasileiro] sempre foi superar os números de Toronto. Não só em medalhas, mas queríamos estar em mais finais, trazer a maior delegação, ter mais mulheres, contar com o maior número possível de atletas de classes baixas. Sempre apostando muito nos jovens. E acho que tudo isso foi alcançado”, disse Alberto Martins, diretor técnico e chefe da missão brasileira em Lima, após o final do Parapan.

Destaques

Quase metade das conquistas brasileiras vieram das piscinas. A equipe da natação somou 127, sendo 53 ouros. Há quatro anos, em Toronto, o Brasil conseguiu 104 medalhas, com 38 ouros. No halterofilismo, liderou com folga o quadro de medalhas. Foram 16 conquistas, seis de ouros. Em Toronto, o Brasil ganhou oito medalhas na modalidade.

Nadadora Carolina Santiago estreia com medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americano em Lima.
Nadadora Carolina Santiago estreia com medalha de ouro nos Jogos Parapan-americanos de Lima - Ale Cabral /CPB

Mundial de Atletismo

Outro evento no qual o país teve uma ótima performance foi o Mundial de Atletismo Paralímpico realizado no Dubai Club for People of Determination, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).

Na competição, os atletas brasileiros garantiram a segunda posição no quadro geral de medalhas, a melhor campanha do Brasil em uma edição do evento.

atleta Petrúcio Ferreira
Petrúcio Ferreira conquistou dois ouros no Mundial de Dubai - Divulgação/Comitê Paralímpico Brasileiro

Em Dubai, a delegação brasileira (formada por 43 atletas) conseguiu o total de 39 medalhas (14 ouros, 9 pratas e 16 bronzes), atrás apenas do time da China, com 59 conquistas (25 ouros, 23 pratas e 11 bronzes).

A melhor campanha do Brasil até então havia sido em Lyon (França) em 2013, oportunidade na qual terminou na terceira posição da classificação, com o total de 40 medalhas (16 ouros, 10 pratas e 14 bronzes).

Natação em Londres

A terceira grande competição da qual os atletas paralímpicos brasileiros participaram nesta temporada foi o Mundial de Natação Paralímpico, realizado na piscina do Parque Olímpico de Londres (Inglaterra).

O Brasil encerrou o evento com o 11º lugar no quadro de medalhas, com 17 no total (cinco ouros, seis pratas e seis bronzes). A primeira posição foi da Itália.

Projeção para Tóquio 2020

Estas competições podem ser vistas como prévias da próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que acontecem em Tóquio, em 2020.

3.11.19 - Dubai, Emirados Arabes Unidos - Mundial de Atletismo - JOAO VITOR TEIXEIRA, OURO NO ARREMESSO DE PESO F37 . Foto: Ale Cabral/CPB.
João Vítor Teixeira celebra ouro na prova do arremesso de peso no Mundial de Dubai - ALE CABRAL/CPB

Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a delegação em Tóquio terá entre 350 e 400 pessoas, sendo aproximadamente 250 atletas.

É bom lembrar que na última edição dos Jogos, no Rio de Janeiro em 2016, o Brasil finalizou a sua participação na oitava posição, com 72 medalhas (14 ouros).

Edição: Verônica Dalcanal

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução.

Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para a dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso.

A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

Edição: Nádia Franco

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

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